Dattai ichijikin como pedir: guia para voltar ao Brasil

Vai voltar ao Brasil? Se você pagou nenkin (年金) no Japão por pelo menos 6 meses, pode ter direito a uma devolução chamada 脱退一時金 (dattai ichijikin). Este guia explica dattai ichijikin como pedir, o prazo e o cuidado com o imposto. O fim do ano é uma época em que muita gente fecha contrato de trabalho e planeja a volta, então vale conferir agora.

O que é o 脱退一時金 (dattai ichijikin)

É um sistema que devolve parte das contribuições a estrangeiros que deixam o Japão sem cumprir o tempo mínimo para receber aposentadoria. Vale para quem contribuiu para a 国民年金 (kokumin nenkin) ou a 厚生年金 (kōsei nenkin). Quem tem nacionalidade japonesa não entra.

Quem pode pedir

Segundo o Ministério da Saúde e Trabalho (厚生労働省), os requisitos são estes:

• Não ter nacionalidade japonesa.
• Não ser mais segurado da 国民年金 nem da 厚生年金.
• Ter pelo menos 6 meses de contribuição.
• Não ter cumprido os 10 anos exigidos para a aposentadoria 老齢年金 (rōrei nenkin).
• Não ter endereço no Japão.
• Pedir em até 2 anos depois de deixar o Japão.

Também não pode ter recebido pensão por invalidez (障害年金). Se você tem 10 anos ou mais de contribuição, o caminho é outro: a aposentadoria japonesa, que pode ser recebida mesmo morando no exterior.

Quanto se recebe

O valor depende do tipo de nenkin e do tempo de contribuição. Para a 国民年金, a nenkin publica uma tabela por ano fiscal. No ano fiscal de 2026 (令和8年度), quem tem 60 meses ou mais recebe 537.600 ienes. Vale para quem pagou a última parcela entre abril de 2026 e março de 2027.

Na 厚生年金, o cálculo usa o salário médio (平均標準報酬額) do período. A conta considera esse salário médio e uma taxa que varia conforme os meses de contribuição. Por isso não dá para prometer um valor aqui. Consulte a nenkin ou o 年金事務所 (nenkin jimusho).

E o limite de 8 anos?

Hoje o cálculo vai até 60 meses (5 anos). Uma reforma aprovada em 2025 prevê subir esse teto para 8 anos. Alguns sites falam em abril de 2026, mas isso não se confirma. A data de início depende de um decreto, e a nenkin ainda mostra o limite de 60 meses. Antes de decidir a data da viagem, confira a página oficial da nenkin.

Dattai ichijikin como pedir: passo a passo

1. Antes de sair: faça a 転出届 (tenshutsu todoke), o aviso de mudança para o exterior, na prefeitura. Isso encerra seu endereço no Japão.
2. Se tem 厚生年金: escolha um 納税管理人 (nōzei kanrinin), o representante fiscal no Japão. A declaração dele à 税務署 (zeimusho) deve ser feita até o dia da saída.
3. Junte os documentos: a nenkin pede o formulário 脱退一時金請求書, cópia do passaporte, comprovante de que você não mora mais no Japão, comprovante da conta bancária para receber e o número da nenkin (基礎年金番号).
4. Depois de sair do Japão: envie o pedido à nenkin dentro do prazo de 2 anos. Se você só contribuiu para a 国民年金 ou a 厚生年金, o pedido vai para a 日本年金機構 (Nihon Nenkin Kikō).
5. Aguarde a análise: o pagamento sai depois da aprovação. Você recebe a carta 脱退一時金支給決定通知書 (dattai ichijikin shikyū kettei tsūchisho). Guarde bem esse papel.

Confirme sempre a lista atualizada de documentos no site da nenkin. Pergunte também quais contas no exterior são aceitas.

Imposto de 20,42% e 納税管理人

Esse é o ponto que mais pega as pessoas de surpresa. Só a 厚生年金 tem 20,42% de imposto retido na fonte. A devolução depende de um 納税管理人 e de uma declaração ou pedido de reembolso.

Quem não escolhe o representante antes de sair pode ter dificuldade para pedir o reembolso depois. O 納税管理人 precisa morar no Japão. Pode ser um parente, um amigo ou um profissional. Fale com a zeimusho da sua região sobre o formulário e o prazo.

Fale também com a prefeitura sobre o 住民税 (jūminzei), o imposto residencial. Pergunte o que fazer com o que ainda estiver a pagar antes da saída.

Atenção antes de pedir

• As contribuições deixam de contar. Ao receber, o período usado no cálculo passa a ser tratado como se você nunca tivesse contribuído. Se pretende voltar ao Japão, pense bem.
• Brasil tem acordo com o Japão. A 日伯社会保障協定 (acordo de previdência Japão–Brasil) permite somar períodos para a aposentadoria. A soma serve quando só o tempo do país parceiro não basta. O Brasil exige um tempo mínimo de contribuição. Veja os detalhes na nenkin antes de pedir.
• Vai sair com visto de reentrada? A reforma prevê que quem sai com 再入国許可 (sainyūkoku kyoka), a permissão de reentrada, não poderá pedir enquanto ela valer. A data de início ainda não foi definida.

Perguntas frequentes

Posso pedir o dattai ichijikin ainda morando no Japão?

Não. É preciso não ter mais endereço no Japão. Por isso a 転出届 vem antes, e o pedido, depois da saída.

Perdi o prazo de 2 anos. E agora?

Depois de 2 anos, o pedido não é mais aceito. Se está perto de vencer, fale logo com a nenkin.

Quem trabalhou em Aichi, Shizuoka ou Fukui faz algo diferente?

O processo é nacional e igual em qualquer região. A diferença está na prefeitura e na zeimusho do seu endereço. Veja ali a 転出届 e a declaração do 納税管理人.

Resumo rápido

• O dattai ichijikin devolve parte do nenkin a estrangeiros com 6 meses ou mais de contribuição.
• O pedido é feito depois de sair do Japão, em até 2 anos.
• Faça a 転出届 antes de sair.
• Na 厚生年金, há 20,42% de imposto retido. Escolha o 納税管理人 antes da saída para tentar o reembolso.
• Hoje o cálculo vai até 60 meses. O limite de 8 anos aguarda decreto.
• Receber a devolução apaga o tempo contado, o que pesa se houver o acordo Japão–Brasil.
• Confirme tudo na nenkin, na prefeitura e na zeimusho.

Fontes consultadas

• 脱退一時金の制度｜日本年金機構
• 国民年金の脱退一時金額｜日本年金機構
• 脱退一時金を請求する方の手続き｜日本年金機構
• 協定相手国の年金支給の特例｜日本年金機構
• 脱退一時金等について｜厚生労働省 年金局
• 脱退一時金｜名古屋市公式ウェブサイト

Imagem de capa: ClickerHappy / Pixabay